"Ficha Limpa: Mais uma prova da tirania no Brasil", por Marciel Viana

Uma questão polêmica surgiu na sociedade brasileira nas eleições presidenciais de 2010. Nasceu mais um filho prematuro de nossa sociedade, este se chama FICHA LIMPA. Chamo de prematuro, pois não se desenvolveu o suficiente para que se tornasse válido. Pois numa tentativa de aborto por nossos ilustres “representantes”, - que se dizem democráticos -, nosso filho quase morre. Mas que democracia é essa existente no Brasil? Não seria esta um regime de governo em que o poder de tomar importantes decisões políticas está com os cidadãos, direta ou indiretamente? Que representantes são esses que não aceitam uma decisão do povo – será porque essa decisão iria contra seus princípios tiranos? Essa forma tirana de governar é uma alternativa à democracia! Mesmo sem perder de vista que deveria representar a vontade do povo, nela o chefe governava com poder ilimitado.

Esse nosso filho deve ser tratado com muita atenção; por ser um filho com necessidades especiais e também por ser um dos únicos que ainda existe em nossa sociedade – se não o único. Nossos “representantes” rasgaram a constituição brasileira a qual diz que “o poder emana do povo”, mas a realidade é contrária. O que vemos, é o povo contra a tirania que reina no congresso e usufrui de seus milhões, enquanto que o povo fica com os seus grilhões.

Qual será então o problema do Brasil? Seria a ignorância do dito “povão”, que devido à falta de educação de qualidade não luta por seus direitos? Ou dos ditos intelectuais, que vão para mídia dizer que um dos atos mais importantes de 2010 foi a FICHA LIMPA? - Não seria esta a maior prova de que não existe democracia no Brasil? Existe então um paradoxo entre ações momentâneas e a continuação dessas ações em nossa sociedade. Seria essa não continuação, pelo fato de que o “povão” sem refletir - só faz inalar toda essa podridão que a TV nos emite? Ou dos “intelectuais” que só fazem falar e escrever e voltar para o pedestal da universidade como se não fizesse parte do “povão” e por isso mesmo não participa de uma militância social em defesa de nosso país? Não devemos nos curvar diante dessa tirania, e sim permanecer firme na luta para que nossos filhos cresçam e faça do Brasil um Estado realmente democrático.

Acaba de deixar a presidência o primeiro presidente que surge da classe trabalhadora e agora assume a primeira mulher que pretende seguir a mesma linha do governo passado. Será que teremos que esperar a primeira negra ou o primeiro negro? E outras "primeiras" e "primeiros" que surgirão, para que finalmente possamos ter um governo realmente democrático, que faça uma mudança radical nesse sistema para acabar com essa desigualdade gritante existente em nosso país?

Para que nosso país chegue realmente à democracia, devemos acabar de vez com nossa passividade e fazer as coisas acontecerem no Brasil, evitando acontecimentos vergonhosos, a exemplo do que ocorreu em agosto de 2010, quando o Ministro da Justiça Eros Grau se aposentou deixando uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), atrapalhando o julgamento da lei da FICHA LIMPA. Que pelo fato de ter apenas 10 Ministros, o resultado – coincidentemente ficou empatado em 5 a 5 (não aprovando a lei). Eros Grau não quis se complicar e pulou logo fora do barco, já o Presidente do STF, Cezar Peluso, não quis dar seu voto de minerva, pois sabia que iria se complicar (só lembrando que ele votou contra a aprovação da FICHA LIMPA). Não seria este acontecimento algo planejado devido à proximidade das eleições em outubro de 2010? Para que não ocorresse nenhuma mudança que venha a fragilizar o modelo tirano que reina no congresso nacional?

Reporto-me a um velho e bom ditado que diz, “a esperança é a ultima que morre”, fico feliz porque ela ainda existe, e ao mesmo tempo vergonhoso por saber que é necessária tela. Neste caso, a esperança seria a entrada do novo Ministro, Luiz Fux, que poderia desempatar todo esse “jogo”. O Ministro Fux, antes de votar, elogiou a FICHA LIMPA dizendo que a mesma “conspira a favor da moralidade”, mas infelizmente os discursos divergem dos atos, e o voto do Ministro resultou na aplicabilidade da lei somente em 2012. O magistrado alega que a lei viola o princípio da anualidade eleitoral, baseando-se no artigo 16 da Constituição Federal.

Infelizmente quando se trata de beneficiar o povo, não se pode violar a lei, mas algumas exceções são salvas, do tipo: O artigo 1º, parágrafo único da Constituição Federal, citado anteriormente, diz, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” (Constituição Federal, 1988). Neste caso, a lei pode ser, e foi violada, pois se trata de beneficiar um punhado de corruptos como Cássio Cunha e Jader Barbalho que irão usufruir seus milhões – que na verdade deveriam ser do povo, mas que nos são expropriados.

Espero não precisar mais de esperança para que a FICHA LIMPA seja validada em 2012, mas existem milhares de "esperanças" para acabar no decorrer da vida. Espero um dia acabar com a principal esperança, que é ver o país seguindo de acordo com a vontade do povo, que ao invés de aplicar uma democracia representativa, aplique uma democracia direta e participativa. Essa participação direta é feita através de plebiscito popular, como foi o caso do plebiscito das armas, e não como a FICHA LIMPA, que não passou de um abaixo-assinado do povo, - pois é somente desejo deste -, e por isso mesmo não foi levado para um plebiscito popular; se fosse, seria aprovado para o ano de 2010, retirando vários corruptos do Congresso Nacional, e o Brasil entraria desde já em uma fase de transição da Tirania para a Democracia, favorecendo somente ao povo, que desde a conquista de nosso país em 1500, nunca teve esse direito.

“Devemos votar em representantes que lutem por direitos e não por privilégios”.

por Marciel Viana

Estudante de Geografia – UFBA/ICADS

Programa de Educação Tutorial – PET

"Terrenos Baldios e Especulação Fundiária na Cidade de Barreiras - BA", por José Antonio Lobo dos Santos

O modo capitalista de produção busca a todo momento a expansão, para tanto, adota as mais diversas estratégias como formas de territorialização no processo de produção do espaço. Nesse sentido, o geógrafo David Harvey, no livro a produção capitalista do espaço, vai nos dizer que a constante expansão do capital por meio das mais diversas estratégias é uma condição intrínseca ao próprio sistema como garantia de sua própria sobrevivência, uma vez que, problemas que possam acarretar estrangulamentos na produção, na circulação e no realização da mercadoria, que é o consumo, vão gerar crises como formas estruturais de reestruturação do próprio sistema. Nesse sentido, se faz de suma importância compreender as estratégias que norteiam o processo de produção e reprodução ampliada do capital no espaço, principalmente no espaço urbano, onde o filósofo marxista e sociólogo Henry Lefebvre, no livro A Revolução Urbana, vai apontar conceitualmente a cidade como o lócus da reprodução do capital.

Com base nessas premissas, busco analisar nesse pequeno texto o processo de produção e reprodução ampliada do capital na cidade de Barreiras – BA, por meio da especulação fundiária via propriedade privada no espaço urbano. Para tanto tomaremos como referência o intenso processo de especulação fundiária existente na cidade como instrumento de manutenção permanente da acumulação capitalista. Acumulação que por meio da obtenção de renda capitalizada vem se concretizando como uma forte estratégia de reprodução de capital na cidade em questão. Para manter essa estrutura reprodutiva, que o filosofo Karl Marx no século XIX, vai chamar de rentista, se faz necessário um rigoroso controle da terra por meio do monopólio, ou seja, da propriedade privada.

Nesse caso, é importante entender de que forma o monopólio dos muitos terrenos baldios existentes na cidade de Barreiras funciona diretamente para seus proprietários e indiretamente a outros setores da economia, como instrumento de obtenção de renda capitalizada. Ao tempo em que gera uma grande bolha especulativa no setor imobiliário, o que contribui decisivamente para aumentar o preço dos aluguéis e dos imóveis. Essa estratégia de obtenção de renda capitalizada também faz com que o acesso ao imóvel próprio, principalmente para a classe trabalhadora com menor renda, se torne praticamente impossível. Além disso, dificulta o desenvolvimento de programas sociais de habitação popular, a exemplo do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, por conta da falta de terrenos disponíveis para a construção de casas populares. Outro reflexo negativo do predomínio do monopólio é a ausência de investimentos no setor imobiliário, visto que, o uso improdutivo dos terrenos como estratégia rentista encarece os mesmo e com isso afasta investimentos externos na construção de imóveis para revenda financiada.

Outro problema causado pela grande quantidade de terrenos baldios “improdutivos” na cidade é com relação a proliferação da Dengue, uma vez que, segundo dados oficiais mais de 80 focos de dengue já foram identificados em terrenos baldios. Posso citar também o aumento da violência, pois a falta de limpeza dos terrenos, onde se formam grandes matagais coloca em risco a seguranças das comunidades, pois essas áreas favorecem que pessoas que querem cometer determinados delitos possam usar esses terrenos como esconderijo.

Diante desse contexto, se faz de suma importância discutir e elucidar essas questões e com isso contribuir para a elaboração de uma argumentação crítica sobre o monopólio da terra para a acumulação de capital e ao mesmo tempo contribuir no sentido de abrir um debate sobre o uso estratégico da propriedade privada por meio dos terrenos baldios como ferramenta de concentração da renda e de exclusão social na cidade de Barreiras – BA.

Esse simplório texto é para chamar a atenção sobre esse grave problema que não é exclusivo da cidade de Barreiras, porém, se manifesta como estratégia capitalista de acumulação com muita força nessa cidade.

A sociedade civil organizada deve cobrar intensamente da prefeitura municipal e de outros órgãos competentes que combatam essa monstruosa situação, pois a legislação vigente (Constituição Federal e Estatuto da Cidade) dá o devido suporte para isso. Por lei a terra obrigatoriamente deve ter função social caso não esteja tendo, o poder público pode desapropriar e destinar, nesse caso, os referidos terrenos para ocupação de interesse social, a exemplo, de área para construção de casas populares, praças públicas e outras.

A cidade de Barreiras não pode continuar sendo tratada como uma província ou um campo de soja dominada por certas famílias que usam a todo tempo as áreas rurais e a própria cidade para atender seus interesses. Aqui já são mais de 137.000 mil habitantes os quais não aceitam mais essas regras arcaicas e conservadoras e, portanto merecem o devido respeito.

por José Antonio Lobo dos Santos

Professor assistente do curso de Geografia do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável/UFBA.